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Samuel Aragao
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Samuel Aragao
Artigo ·
há 4 anos
Como Pedir Para que o Réu Recorra em Liberdade
O pedido para que o réu possa recorrer em liberdade é, no entendimento de muitos Causídicos, a tentativa de conceder efeito suspensivo à execução antecipada da sentença penal condenatória. Todavia, o...
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Samuel Aragao
Artigo ·
há 4 anos
O Juiz das Garantias pode ser centralizado nas Capitais dos Estados
Não é compreensível a preocupação com a implantação do Juiz de Garantias. Ademais, o fato de existir Comarcas com apenas um Magistrado também não constitui óbice para a implantação dessa nova...
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Samuel Aragao
Artigo ·
há 7 anos
Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas
A Lei Maria da Penha é inaplicável a pessoas com relação homoafetivas, salvo em relação aos filhos do casal. Com efeito, essa Lei surgiu para proteger um polo da relação que é fisicamente mais...
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Samuel Aragao
Artigo ·
há 7 anos
Prisão domiciliar da gestante e da mãe
A conversão da prisão preventiva em domiciliar é medida que não pode ser tomada indiscriminadamente. Em primeiro lugar, há de se ficar claro que a lei 13.257/16 que introduziu políticas públicas...
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Samuel Aragao
Artigo ·
há 7 anos
Hipossuficiência do empregador
DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO EMPREGADOR RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de provocar uma análise crítica sobre as relações de trabalho e seus agentes, bem como de combater a ideia de que o...
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