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3 de Junho de 2020

O Juiz das Garantias pode ser centralizado nas Capitais dos Estados

É completamente possível montar um núcleo de Juiz de Garantias nas capitais dos Estados da Federação.

Samuel Aragao, Consultor Jurídico
Publicado por Samuel Aragao
há 5 meses

Não é compreensível a preocupação com a implantação do Juiz de Garantias. Ademais, o fato de existir Comarcas com apenas um Magistrado também não constitui óbice para a implantação dessa nova modalidade de prestação Jurisdicional.

Não há necessidade de se implantar o Juiz das Garantias em cada comarca. Pode, perfeitamente, ser implantado de forma regional, ou nas Capitas dos Estados Federados.

Da mesma maneira que existe Cidade que não possui um Fórum, e cujos cidadão recebem prestação Jurisdicional em outra cidade, não existe nada que impeça um núcleo regional ou nas Capitais.

Ora, com a implantação do processo eletrônico, a comunicação entre Magistrados, Membros do Ministério Público e Autoridades Policiais dá-se por meio de e-mail e protocolo de petição nos autos.

Aliás, a forma centralizada desse serviço otimizaria espaço e recursos, além do que constituiria uma maneira simples e prática de instalação do Órgão, além de proporcionar uma excelente troca de experiências entre os Profissionais envolvidos na atividade.

Ressalto, por fim, que NÃO HÁ NECESSIDADE DE O MESMO JUIZ CUIDAR DO PROCESSO EM TODA FASE INVESTIGATIVA. Como não se trata de Juiz Natural, não é preciso que haja distribuição formal dentro do Juízo de garantias, mas, tão só, uma repartição administrativa de trabalho.

No mais, nada impede que dois ou mais Juízes atuem concomitante no mesmo procedimento investigatório, a fim de evitar perseguição de criminosos.




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