jusbrasil.com.br
3 de Junho de 2020

Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas

Impossibilidade de aplicação do diploma.

Samuel Aragao, Consultor Jurídico
Publicado por Samuel Aragao
há 3 anos

A Lei Maria da Penha é inaplicável a pessoas com relação homoafetivas, salvo em relação aos filhos do casal.

Com efeito, essa Lei surgiu para proteger um polo da relação que é fisicamente mais frágil, qual seja, a mulher.

Tal proteção é aplicada sem considerar a identidade de gênero, pois, ainda que uma pessoa se identifique como sendo de outro sexo, ela permanece com o corpo físico do gênero que nasceu.

No mais, em relação homoafetiva, ambos os cônjuges possuem o mesmo sexo físico, não havendo se falar em disparidade de força entre eles.

Há que se levar em consideração o real sentido da Lei, que é proteger a parte "mais fraca" da relação, no caso, a mulher, que, apesar de ser mais inteligente e capaz do que o homem, perde em força quando ambos se enfretam fisicamente.

Contudo, não se aplica esse entendimento aos casais heteroafetivos com identidade gêneros invertidos, em que o homem e a mulher se identificam com gêneros diferentes. Nesse caso, a proteção da Lai Maria da Penha deve ser concedida à mulher que se identifica como homem, pois, independente da identidade de gênero, ela é fisicamente mais frágil.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)